Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001.2018 de 1º de Fevereiro de 2018, que Revisa e Atualiza à Lei Orgânica Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, publicada em 1º de Fevereiro de 2018. entrará em vigor em 30 dias.
Nova Lei Orgânica Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, com redação dada pela Emenda nº 001.2018 de 1º de Fevereiro de 2018, com vigência a partir de 03 de março de 2018.
