2019
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Lei nº230-2018 Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% do FUNDEF por meio de Precatório Judicial. 230 Ativo Lei nº 230-2018 Dispôe sobre a aplicação e destinação dos 60% do FUNDEF por meio de Precatório Judicial.
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Lei nº 232-2019 Dispõe sobra a denominação de Quadra esportiva Marcos Silva , o logradouro localizado na entrada da cidade sentido carne de sol, bairro São José ao lado da Escola Municipal He 232 Ativo  Dispõe sobra a denominação de Quadra esportiva Marcos Silva , o logradouro localizado na entrada da cidade sentido carne de sol, bairro São José ao lado da Escola Municipal Henrique de LÁ ROQUE II.  
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Lei nº 233-2019 Dispõe sobre a inclusão dos campeonatos Municipais de futebol no calendário oficial de eventos do Município de São Pedro da Água Branca. 233 Ativo Dispõe sobre a inclusão dos campeonatos Municipais de futebol no calendário oficial de eventos do Município de São Pedro da Água Branca.
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Lei nº 234-2019 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ÁGUA BRANCA . 234 Ativo Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ÁGUA BRANCA . 
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Institui o Dia Municipal de visibilização e combate ao feminicidio. 235 Ativo
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Institui no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. 236 Ativo
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LDO 2020 237 Ativo
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Dispõe sobre a autorização para realizar abertura de crédito especial no orçamento do município para o exercício de 2019 no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) 238 Ativo
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Dispõe sobre a autorização para aquisicao de imovel para implantação de campo agrícola no valor de R$ 270.000,00(Duzentos e setenta mil reais) 239 Ativo
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Institui o Programa Municipal de transferência de renda – Bolsa Cidadã como garantia de apoio sócio familiar e renda mínima para as famílias necessitadas do município de São Pedro da Agua Bra 240 Ativo
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Lei n° 241-2019 Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executiva do Município de São Pedro da Água Branca 241 Ativo Lei n° 241-2019 Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executiva do Município de São Pedro da Água Branca.
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2018
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Lei nº 218-2018 Dispõe sobre transporte por meio de veículos vinculados á Secretaria Municipal de Saúde para pacientes em tratamento fora do município 218 Ativo Lei nº 218-2018 Dispõe sobre transporte por meio de veículos vinculados á Secretaria Municipal de Saúde para pacientes em tratamento fora do município
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Lei n° 219.2018 - Dispõe sobre a ocupação do cargo de secretário municipal por servidores públicos efetivos 219 Ativo
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Lei nº 220-2018 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de São Pedro da Água Branca - MA e dá outras providências 220 Ativo Lei nº 220-2018 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de São Pedro da Água Branca - MA e dá outras providências
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Lei nº 221-2018 Dispõe sobre a alteração do Art. 4º, inciso II, da Lei Municipal nº 076-2001, e dá outras providências 221 Ativo Lei nº 221-2018 Dispõe sobre a alteração do Art. 4º, inciso II, da Lei Municipal nº 076-2001, e dá outras providências
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Lei nº 222-2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências 222 Ativo Lei nº 222-2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e  do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências
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Lei nº 223-2018 Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMPED (Fundo-Políticas) 223 Ativo Lei nº 223-2018 Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMPED (Fundo-Políticas)
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Lei nº 224-2018 Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de São Pedro da Água Branca do Maranhão para o ano de 2019 e dá outras providências 224 Ativo Lei nº 224-2018 Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de São Pedro da Água Branca do Maranhão para o ano de 2019 e dá outras providências 
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Lei nº 225-2018 Dispõe sobre a autorização de abertura de credito especial para atender o Fundo da Infância e Adolescência. 225 Ativo
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Lei n° 226-2018 Institui o Dia Municipal dos Desbravadores no âmbito do Município de S.P.A.Branca-MA 226 Ativo Institui o Dia Municipal dos Desbravadores no âmbito do Município de S.P.A.Branca-MA
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