Leis

• Lei Nº 308/2023 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de São Pedro da Água Branca/MA nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal decorrentes de decisões judiciais, con 308 Ativo Baixar
• Lei Nº 307/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras providências. 307 Ativo Baixar
• Lei Nº 306/2023 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 - LOA 306 Ativo Baixar
• Lei Nº 305/2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. 305 Ativo Baixar
• Lei Nº 304/2023 Declara de utilidade pública a associação esportiva sociocultural de São Pedro da Água Branca”. 304 Ativo Baixar
• Lei Nº 303/2023 “Declara de utilidade pública a associação dos Moradores do Assentamento Boa esperança”. 303 Ativo Baixar
• Lei Nº 302/2023 “Declara de utilidade pública a Associação Solidária São Pedro da Água Branca urbano e rural – ASSPABUR. 302 Ativo Baixar
• Lei Nº 301/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem integrantes do quadro de servidores do município e dá outras 301 Ativo Baixar
• Lei Nº 300/2023 “Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do art. 17 da Lei Municipal nº 0189, de 05 de outubro de 2015, que trata sobre a Reestruturação da Politica Municipal de atendimento dos direitos 300 Ativo Baixar
• Lei Nº 299/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos agricultores familiares palmeiras de São Pedro da Água Branca/ Maranhão. 299 Ativo Baixar