Leis

• Dispõe sobre a Politica publica de Assistência Social do município de São Pedro da Água Branca e dá outras providências - 23/05/2022 282 Ativo Baixar
• Institui a Secretaria Municipal de Politicas Públicas para Mulheres; cria o cargo de Secretária Municipal de Politicas Públicas para Mulheres; cria cargo de Assessora Especial da Mulher, acre 281 Ativo Baixar
• Dispõe sobre o Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), e dá Outras Providências - 23/05/2022 280 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de São Pedro da Água Branca - 16/05/2022 279 Ativo Baixar
• Declara como entidade de utilidade pública a associação dos moradores e lavradores do assentamento água branca, de São Pedro da Água Branca, estado do Maranhão. - 21/03/2022 278 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a denominação de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), MARIA CARNEIRO DE SOUZA - 11/04/2022 277 Ativo Baixar
• Denomina a areninha esportiva localizada no bairro Tocantins como "ARENINHA ARLON OLIVEIRA DE SÁ" - 28/03/2022 276 Ativo Baixar
• Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPEC) do Município de São Pedro da Água Branca/MA e dá outras providências. - 11/01/2022 275 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e suas alterações, bem como o plano salto de gestão do consorcio intermunicipal multimodal – CIM e dá outras providências.” - 22/12/2021 274 Ativo Baixar
• Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 - LOA - 22/12/2021 273 Ativo Baixar