Leis


  • Lei Nº 219/2018 Lei n° 219.2018 - Dispõe sobre a ocupação do cargo de secretário municipal por servidores públicos efetivos
  • Lei Nº 218/2018 Lei nº 218-2018 Dispõe sobre transporte por meio de veículos vinculados á Secretaria Municipal de Saúde para pacientes em tratamento fora do município
  • Lei Nº 217/2017 Lei 217.2017 Cria o dia Municipal da Mulher São-Pedrense e dá outras providências
  • Lei Nº 216/2017 Lei n° 216.2017 Lei Orçamentaria Exercicio 2018
  • Lei Nº 215/2017 Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Vila São Raimundo e Ribeirinho - ASPROVILA
  • Lei Nº 214/2017 Dispõe sobre a proibição da interrupção de fornecimento de energia elétrica em fins de semanas e feriados
  • Lei Nº 213/2017 Cria e Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo de São Pedro da Água Branca - MA
  • Lei Nº 212/2017 Dispõe sobre o programa Família Acolhedora no Âmbito do Município de São Pedro da Água Branca
  • Lei Nº 211/2017 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do quadro permanente da secretaria municipal de saúde do município de São Pedro da Água Branca /MA
  • Lei Nº 210/2017 Dispõe sobre o Plano plurianual de 2018 à 2021 e dá outras providências
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