Leis

• Lei Nº 302/2023 “Declara de utilidade pública a Associação Solidária São Pedro da Água Branca urbano e rural – ASSPABUR. 302 Ativo Baixar
• Lei Nº 301/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem integrantes do quadro de servidores do município e dá outras 301 Ativo Baixar
• Lei Nº 300/2023 “Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do art. 17 da Lei Municipal nº 0189, de 05 de outubro de 2015, que trata sobre a Reestruturação da Politica Municipal de atendimento dos direitos 300 Ativo Baixar
• Lei Nº 299/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos agricultores familiares palmeiras de São Pedro da Água Branca/ Maranhão. 299 Ativo Baixar
• Lei Nº 298/2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) dentro do orçamento vigente. 298 Ativo Baixar
• Lei Nº 297/2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 124.785,36 (Cento e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) dentro do orçamento vigente e dá out 297 Ativo Baixar
• Lei Nº 296/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providencias. 296 Ativo Baixar
• Lei Nº 295/2023 Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do município de São Pedro da Água Branca. 295 Ativo Baixar
• Lei Nº 294/2023 Torna de utilidade pública a associação dos produtores rurais de São Pedro da Água Branca e dá outras providências. 294 Ativo Baixar
• Lei Nº 293/2023 Denomina de Campo da Saudade o Cemitério Municipal e dá outras providências. 293 Ativo Baixar