Leis

• Dispõe sobre a autorização para aquisicao de imovel para implantação de campo agrícola no valor de R$ 270.000,00(Duzentos e setenta mil reais) 239 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a autorização para realizar abertura de crédito especial no orçamento do município para o exercício de 2019 no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) 238 Ativo Baixar
• Lei n° 237-2019 LDO 2020 237 Ativo Baixar
• Institui no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. 236 Ativo Baixar
• Institui o Dia Municipal de visibilização e combate ao feminicidio. 235 Ativo Baixar
• Lei nº 234-2019 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ÁGUA BRANCA . 234 Ativo Baixar
• Lei nº 233-2019 Dispõe sobre a inclusão dos campeonatos Municipais de futebol no calendário oficial de eventos do Município de São Pedro da Água Branca. 233 Ativo Baixar
• Lei nº 232-2019 Dispõe sobra a denominação de Quadra esportiva Marcos Silva , o logradouro localizado na entrada da cidade sentido carne de sol, bairro São José ao lado da Escola Municipal He 232 Ativo Baixar
• Lei nº230-2018 Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% do FUNDEF por meio de Precatório Judicial. 230 Ativo Baixar
• Lei nº 231-2018 LOA 2019-Estima a Receita e Fixa a despesa do município de São Pedro da Água Branca para o Exercício Financeiro de 2019. 231 Ativo Baixar