Leis

• Lei n° 219.2018 - Dispõe sobre a ocupação do cargo de secretário municipal por servidores públicos efetivos 219 Ativo Baixar
• Lei nº 218-2018 Dispõe sobre transporte por meio de veículos vinculados á Secretaria Municipal de Saúde para pacientes em tratamento fora do município 218 Ativo Baixar
• Lei 217.2017 Cria o dia Municipal da Mulher São-Pedrense e dá outras providências 217 Ativo Baixar
• Lei n° 216.2017 Lei Orçamentaria Exercicio 2018 216 Ativo Baixar
• Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Vila São Raimundo e Ribeirinho - ASPROVILA 215 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a proibição da interrupção de fornecimento de energia elétrica em fins de semanas e feriados 214 Ativo Baixar
• Cria e Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo de São Pedro da Água Branca - MA 213 Ativo Baixar
• Dispõe sobre o programa Família Acolhedora no Âmbito do Município de São Pedro da Água Branca 212 Ativo Baixar
• Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do quadro permanente da secretaria municipal de saúde do município de São Pedro da Água Branca /MA 211 Ativo Baixar
• Dispõe sobre o Plano plurianual de 2018 à 2021 e dá outras providências 210 Ativo Baixar