Leis

• Lei Nº 249/2019 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras providências”. 249 Ativo Baixar
• Lei Nº 248/2019 Lei n° 248- Dispõe sobre denominação de Logradouro público de José Marques do Vale (Passarinho) 248 Ativo Baixar
• Lei Nº 247/2019 Lei n° 247- Dispõe sobre a inclusão do Dia do Cristão Evangélico no calendário oficial de eventos do municipio de São Pedro da Água Branca. 247 Ativo Baixar
• Lei Nº 246/2019 Lei n° 246- Institui o dia 26 de Outubro como Dia Municipal do Circulo de Oração no município de São Pedro da Água Branca 246 Ativo Baixar
• Lei Nº 245/2019 Lei n° 245-Denomina posto de saúde Maria da Glória Nogueira Alves , o posto existente na Vila Conceição ( Maria da Gloria Nogueira Alves) 245 Ativo Baixar
• Lei Nº 244/2019 Cria a guarda Civil Municipal de São Pedro da Água Branca 244 Ativo Baixar
• Lei Nº 243/2019 Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixar em lugar visível a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes, gestores e demais servidores que estejam lotados no 243 Ativo Baixar
• Lei Nº 242/2019 Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal dos desbravadores no calendário oficial de eventos do Município de São Pedro da Água Branca 242 Ativo Baixar
• Lei Nº 241/2019 Lei n° 241-2019 Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executiva do Município de São Pedro da Água Branca 241 Ativo Baixar
• Lei Nº 240/2019 Institui o Programa Municipal de transferência de renda – Bolsa Cidadã como garantia de apoio sócio familiar e renda mínima para as famílias necessitadas do município de São Pedro da Agua Bra 240 Ativo Baixar