O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Zé Lima, o Vereador Magno Nunes e a Vereadora Sonia Maria, participaram na tarde de quinta-feira, (13/09), de uma Audiência Pública sobre os Precatórios do FUNDEF.

A audiência foi promovida pelo Sindicado dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de São Pedro da Água Branca/MA – SINTEESP, e teve como o principal objetivo defender a destinação dos 60% dos recursos oriundos dos precatórios do antigo Fundef, para os professores.

De acordo com a Federação dos Trabalhadores do Ensino e do Serviço Público do Maranhão (FETPESPUSULMA), os 60% desses recursos devem ser também destinados a indenização aos professores que trabalharam no período de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, compreendido de 1998 a 2006.

O vereador Zé Lima, presidente da Câmara Municipal, afirmou que defenderá os interesses dos professores, independente de qual seja o posicionamento do Executivo Municipal. Do mesmo modo, o vereador Magno e a vereadora Sonia também se manifestaram favoravelmente aos professores.

Os vereadores se comprometeram a levar essa questão para a Câmara Municipal, através de projeto de lei que assegure a destinação dos 60% do Fundef para os professores.

ORIGEM DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Durante toda a vigência do FUNDEF, a União efetuou o pagamento de forma equivocada do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA, o qual servia de piso para estados e municípios.

Para assegurar que a educação recebesse os valores corretos, visando à recomposição do Fundo, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP nº 1999.61.00.050616-0) ainda no ano de 1999, obtendo sentença favorável, já transitada em julgado, na Justiça Federal.

Alguns municípios do Estado Maranhão já receberam esses recursos, e outros como São Pedro da Água Branca, estão na eminência de serem contemplados.

No entanto, a questão polêmica é quanto à utilização desses recursos, especialmente os 60%. Visto que os sindicatos defendem que sejam destinados integralmente aos professores, já os prefeitos defendem que sejam aplicados na educação, sem necessariamente aos professores.

ASCOM - CÂMARA MUNICIPAL