E-SIC A NOVA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM VIGOR
A partir do dia 3 de março entrará em vigor a Nova Lei Orgânica Municipal de São Pedro da Água Branca-MA
A Nova Lei Orgânica do Município de São Pedro da Água Branca foi promulgada e publicada no dia 1º de fevereiro, e entrará em vigor no dia 3 de março de 2018.
A mesma pode ser encontrada no Site Oficial da Câmara Municipal, no endereço http://cmsaopedrodaaguabranca.ma.gov.br na aba Legislação - Lei Orgânica.
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