Secretaria Legislativa

Atribuições:

I - Prestar assistência às Comissões Permanentes e Especiais;

II - Elaborar atos oficiais relativos à sua área de atuação: ofícios, projetos de lei, de emenda, moções, indicações, requerimentos, recursos, representações e outras atividades correlatas;

III - Fazer o controle do processo legislativo no que diz respeito à tramitação de matérias, com o registro de suas etapas, finalização das providências como anotações de prazos e escrituração devida em livros ou sistemas próprios;

IV - Prestar informação quanto à situação de matéria em trâmite no Legislativo sob ordem expressa da Mesa Diretora;

V - Prestar assistência aos trabalhos da Mesa Diretora durante reuniões plenárias e em seus despachos internos relativos à área;

VI - Fazer a distribuição interna de expedientes aos endereçados;

VII - Elaborar pauta de reuniões, ordem do dia e respectivas publicações;

VIII - Fazer publicação de matéria e atos pertinentes à sua área de atuação;

IX - Prestar assistência à Procuradoria Geral do Legislativo;

X - Realizar pesquisa técnica às legislações municipal, estadual e federal para instrução de processos legislativos e administrativos internos;

XI - Prestar apoio aos Gabinetes de Vereador, na elaboração e digitação da produção legislativa, arquivo individual dessa produção e outras atividades afins;

XII - Coordenar o arquivo geral do Legislativo.

Secretário(a): RICARDO ALEXANDRE PEIXOTO

Endereço: Rua São Luis, 705 - Centro.

São Pedro da Água Branca -MA
CEP: 65.920-000
Telefone: 99984441460
Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00 de Segunda à Sexta Feira