Na data de 23 de Junho de 2025, realizou-se a 13ª Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca. Constou na Ordem do dia:

• Parecer n° 07/2025 – CPLJRF
• PL N° 08/2025 - Estabelece normas sobre regularização fundiária - REURB, no município de São Pedro da Água Branca (MA) e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal). Submetidas a votação as matérias foram aprovadas.