Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 114/2007 Revogação da Lei Municipal 010/1997(Cria o Instituto de Previdência) - 22/10/2007 Baixar
  • Lei Nº 113/2007 Cede a sala de internet no prédio da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca para a Educon. - 27/02/2007 Baixar
  • Lei Nº 112/2007 Implantação do conselho do FUNDEB - 27/02/2007 Baixar
  • Lei Nº 111/2006 Fixa o Valor das Diárias do Município 2006 - 04/12/2006 Baixar
  • Lei Nº 110/2006 Remuneração dos Secretários do Municipais - 04/12/2006 Baixar
  • Lei Nº 109/2006 Orçamento Geral do Município para exercício de 2007 - LOA 2007 - 27/11/2006 Baixar
  • Lei Nº 108/2006 Cria o Conselho Municipal de Educação - 03/10/2006 Baixar
  • Lei Nº 107/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2007 - 17/04/2006 Baixar
  • Lei Nº 106/2006 Autoriza o PE a desenvolver acoes de aporte de contra partida municipal para implementar o programa carta de crédito - 29/05/2006 Baixar
  • Lei Nº 105/2006 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições financeiras - 17/04/2006 17/04/2006 Baixar

Noticias Recentes

Links