Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 293/2023 Denomina de Campo da Saudade o Cemitério Municipal e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 292/2023 Dispõe sobre a inclusão da corrida de rua no calendário de atividades do município de São Pedro da Água Branca - MA. Baixar
  • Lei Nº 291/2023 Dispõe sobre "Controle de populações animais, prevenção e controle de zoonoses no município de São Pedro da Água Branca e dá outras providências". Baixar
  • Lei Nº 290/2023 Institui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de São Pedro da água Branca, estado do Maranhão. Baixar
  • Lei Nº 289/2023 Institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca e dá outr Baixar
  • Lei Nº 288/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 - LOA - 13/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 287/2022 Institui o Programa de Complementação de Renda ALIMENTA SÃO PEDRO e dá outras providências." - 13/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 286/2022 Dispõe sobre a instituição do programa de apoio a mãe água-branquense no município inserido na rede cegonha, e dá outras Providências. - 13/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 285/2022 Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de São Pedro da Água Branca/MA, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências."( Finalidade pista de motocr 09/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 284/2022 Altera a Lei Municipal n° 101 de 03 de junho de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Rede Municipal de Ensino de São Pedro da Água Branca - 12/09 Baixar

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