21ª Sessão Plenária Ordinária – 17 de agosto de 2026

No dia 17 de agosto de 2026, no Plenário Padre Geraldo Schauff, foi realizada a 21ª Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca. Constaram na ordem do dia: A Eleição Suplementar para o cargo de segundo(a) Secretário(a) da Mesa Diretora e Indicação n° 022/2026. Inicialmente, foi realizada a Eleição Suplementar para o preenchimento do cargo de segundo(a) Secretário(a) da Mesa Diretora, em razão da vacância do referido cargo, nos termos do Artigo 27, parágrafo único, em sua parte final, e do artigo 31 do Regimento Interno. O Presidente esclareceu que o procedimento eleitoral observaria os ritos estabelecidos nos artigos 21 a 24 do Regimento Interno, mediante votação por cédulas em urnas, por maioria simples dos votos e observado o quórum regimental de presença. Foram apresentadas como candidatas ao cargo as Vereadoras Dra. Zaiane Ferreira dos Santos e Antônia Lusilene Souza Almeida. Realizada a votação e procedida a apuração, foram obtidos 05 (cinco) votos para a Vereadora Antônia Lusilene Souza Almeida e 04 (quatro) votos para a Vereadora Dra. Zaiane Ferreira dos Santos. Diante do resultado, o Presidente proclamou eleita a Vereadora Antônia Lusilene Souza Almeida (Professora Lusa), para o cargo de 2ª Secretária da Mesa Diretora. Dando prosseguimento e em atendimento ao Art. 140 do Regimento Interno foi apreciada na ordem do dia a Indicação nº 22/2026 - Indica a elaboração de projeto de lei para reajustar e fixar o vencimento mensal dos conselheiros tutelares do Município no valor nominal de R$ 3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais), assegurando-lhes dignidade remuneratória. (Autoria: Vereador Magno Nunes). Dando prosseguimento a sessão os nobres edis trataram de assuntos relevantes e de interesse da população, abordando demandas da comunidade e temas voltados ao interesse público.