CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 10/2025 - Francisco Francildo Moura Silva - APROVADO

Projeto de Lei n° 10/2025 - (Autoria: Executivo Municipal) - 29/04/2025 29/04/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 9

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Antônia Lusilene Sousa Almeida	Sim
Bryan Caldas Siqueira Freire	Sim
Francisco Francildo Moura Silva	Sim
Guilherme Teodoro Gonçalves de Oliveira	Sim
Marcella de Andrade Ribeiro de Souza	Sim
Maria Patrícia de Carvalho	Sim
Magno Nunes da Silva	Sim
Romário Gomes Lima	Sim
Zaiane Ferreira dos Santos	Sim

Projeto Nº 7/2025 - Marcella de Andrade Ribeiro de Souza - APROVADO

Projeto de Lei n° 007/2025 - Autoria: Vereadora Marcella Ribeiro - 12/05/2025 12/05/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 8

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Antônia Lusilene Sousa Almeida	Sim
Bryan Caldas Siqueira Freire	Sim
Francisco Francildo Moura Silva	Sim
Guilherme Teodoro Gonçalves de Oliveira	Sim
Marcella de Andrade Ribeiro de Souza	Sim
Magno Nunes da Silva	Sim
Romário Gomes Lima	Sim
Zaiane Ferreira dos Santos	Sim

Projeto Nº 6/2025 - Francisco Francildo Moura Silva - APROVADO

Projeto de Lei n° 06/2025 - (Autoria: Executivo Municipal) - 02/06/20258 02/06/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 7

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Antônia Lusilene Sousa Almeida	Sim
Bryan Caldas Siqueira Freire	Sim
Francisco Francildo Moura Silva	Sim
Guilherme Teodoro Gonçalves de Oliveira	Sim
Maria Patrícia de Carvalho	Sim
Magno Nunes da Silva	Sim
Romário Gomes Lima	Sim

Projeto Nº 5/2025 - Francisco Francildo Moura Silva - APROVADO

Projeto de Lei n° 005/2025 - ( Executivo Municipal) - 14/04/2025 14/04/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 6

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Antônia Lusilene Sousa Almeida	Sim
Francisco Francildo Moura Silva	Sim
Maria Patrícia de Carvalho	Sim
Magno Nunes da Silva	Sim
Romário Gomes Lima	Sim
Zaiane Ferreira dos Santos	Sim

Projeto Nº 4/2025 - Francisco Francildo Moura Silva - APROVADO

Projeto de Lei n° 004/2025 - (Autoria: Executivo Municipal) - 10/03/2025 10/03/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 9

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Antônia Lusilene Sousa Almeida	Sim
Bryan Caldas Siqueira Freire	Sim
Francisco Francildo Moura Silva	Sim
Guilherme Teodoro Gonçalves de Oliveira	Sim
Marcella de Andrade Ribeiro de Souza	Sim
Maria Patrícia de Carvalho	Sim
Magno Nunes da Silva	Sim
Romário Gomes Lima	Sim
Zaiane Ferreira dos Santos	Sim

Projeto Nº 3/2025 - Francisco Francildo Moura Silva - APROVADO

Projeto de Lei n° 003/2025 - (Autoria: Executivo Municipal) - 10/03/2025 10/03/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 9

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Antônia Lusilene Sousa Almeida	Sim
Bryan Caldas Siqueira Freire	Sim
Francisco Francildo Moura Silva	Sim
Guilherme Teodoro Gonçalves de Oliveira	Sim
Marcella de Andrade Ribeiro de Souza	Sim
Maria Patrícia de Carvalho	Sim
Magno Nunes da Silva	Sim
Romário Gomes Lima	Sim
Zaiane Ferreira dos Santos	Sim

Projeto Nº 2/2025 - Francisco Francildo Moura Silva - APROVADO

Projeto de Lei n° 002/2025 - (Autoria: Executivo Municipal) - 10/03/2025 10/03/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 9

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Antônia Lusilene Sousa Almeida	Sim
Bryan Caldas Siqueira Freire	Sim
Francisco Francildo Moura Silva	Sim
Guilherme Teodoro Gonçalves de Oliveira	Sim
Marcella de Andrade Ribeiro de Souza	Sim
Maria Patrícia de Carvalho	Sim
Magno Nunes da Silva	Sim
Romário Gomes Lima	Sim
Zaiane Ferreira dos Santos	Sim

Projeto Nº 1/2025 - Francisco Francildo Moura Silva - APROVADO

Projeto de Lei n° 001/2025 ( Autoria: Executivo Municipal) - 17/02/2025 17/02/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 8

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Antônia Lusilene Sousa Almeida	Sim
Francisco Francildo Moura Silva	Sim
Guilherme Teodoro Gonçalves de Oliveira	Sim
Marcella de Andrade Ribeiro de Souza	Sim
Maria Patrícia de Carvalho	Sim
Magno Nunes da Silva	Sim
Romário Gomes Lima	Sim
Zaiane Ferreira dos Santos	Sim

Projeto Nº 15/2024 - FRANCISCO FRANCILDO MOURA SILVA - Mandato 2021/2024 - APROVADO

Projeto de Lei n° 15/2024 (Autoria: Vereador Francildo Moura) - 11/11/2024 11/11/2024 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 7

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
SINEVALDO OLIVEIRA SILVA - Mandato 2021/2024	Sim
JEAN CLÁUDIO DA COSTA PEREIRA - Mandato 2021/2024	Sim
ROMÁRIO GOMES LIMA - Mandato 2021/2024	Sim
FRANCISCO FRANCILDO MOURA SILVA - Mandato 2021/2024	Sim
ELIEL ARAUJO VIEIRA MANDATO - 2021/2024	Sim
BRYAN CALDAS SIQUEIRA FREIRE - Mandato 2021/2024	Sim
MARCELLA DE ANDRANDE RIBEIRO DE SOUZA - Mandato 2021/2024	Sim

Projeto Nº 14/2024 - SINEVALDO OLIVEIRA SILVA - Mandato 2021/2024 - APROVADO

Projeto de Lei n° 014/2024 (Autoria: Vereadores Sinevaldo e Eliel) - 11/11/2024 11/11/2024 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 7

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
SINEVALDO OLIVEIRA SILVA - Mandato 2021/2024	Sim
JEAN CLÁUDIO DA COSTA PEREIRA - Mandato 2021/2024	Sim
ROMÁRIO GOMES LIMA - Mandato 2021/2024	Sim
FRANCISCO FRANCILDO MOURA SILVA - Mandato 2021/2024	Sim
ELIEL ARAUJO VIEIRA MANDATO - 2021/2024	Sim
BRYAN CALDAS SIQUEIRA FREIRE - Mandato 2021/2024	Sim
MARCELLA DE ANDRANDE RIBEIRO DE SOUZA - Mandato 2021/2024	Sim

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Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no período de 30/04/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 15/2024 - Projeto de Lei n° 15/2024 (Autoria: Vereador Franc... Visualizar

Lei Nº 14/2024 - Projeto de Lei n° 014/2024 (Autoria: Vereadores Si... Visualizar

Lei Nº 13/2024 - Projeto de Lei n° 013/2024 (Autoria: Executivo Mun... Visualizar

Lei Nº 12/2024 - Projeto de Lei n° 12/2024 (Autoria: Vereador Didi)... Visualizar

Lei Nº 11/2024 - Projeto de Lei n° 11/2024 (Autoria: Vereador Sine... Visualizar

Lei Nº 10/2024 - Projeto de Lei n° 10/2024 (Autoria: Vereador Sine... Visualizar

Lei Nº 9/2024 - Projeto de Lei n° 09/2024 (Autoria: Vereador Sine... Visualizar

Lei Nº 8/2024 - Projeto de Lei n° 08/2024 (Autoria: LegislativoMun... Visualizar

Lei Nº 7/2024 - Projeto de Lei n° 07/2024 (Autoria: Legislativo Mu... Visualizar

Lei Nº 6/2024 - Projeto de Lei n° 06/2024 (Autoria: Executivo Muni... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 22/2023 - Projeto de Lei n° 022/2023 (Autoria: Executivo Mun... Visualizar

Lei Nº 21/2023 - Projeto de Lei n° 021/2023 (Autoria: Executivo Mun... Visualizar

Lei Nº 20/2023 - Projeto de Lei n° 020/2023 (Autoria: Marcella Ribe... Visualizar

Lei Nº 19/2023 - Projeto de Lei n° 019/2023 (Autoria: Marcella Ribe... Visualizar

Lei Nº 18/2023 - Projeto de Lei n° 018/2023 (Autoria: Vereador Jean... Visualizar

Lei Nº 17/2023 - Projeto de Lei n° 017/2023 (Autoria: Vereador Elie... Visualizar

Lei Nº 16/2023 - Projeto de Lei n° 016/2023 (Autoria: Vereador Brya... Visualizar

Lei Nº 15/2023 - Projeto de Lei n 15/2023 (Autoria: Executivo Munic... Visualizar

Lei Nº 14/2023 - Projeto de Lei n° 014/2023 (Autoria: Executivo Mun... Visualizar

Lei Nº 13/2023 - Projeto de Lei n° 013/2023 (Autoria: Executivo Mun... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 12/2022 - Projeto de Lei (Autoria: Vereadora Marcella) - 21/... Visualizar

Lei Nº 11/2022 - Projeto de Lei (Autoria: Vereadora Marcella) - 21/... Visualizar

Lei Nº 10/2022 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) - 12/09/2022 Visualizar

Lei Nº 8/2022 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) - 18/04/2022 Visualizar

Lei Nº 7/2022 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) -18/04/2022 Visualizar

Lei Nº 6/2022 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) - 18/04/2022 Visualizar

Lei Nº 5/2022 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) 13/04/2022 Visualizar

Lei Nº 4/2022 - Projeto de Lei (Autoria: Vereadores Jean e Sineval... Visualizar

Lei Nº 3/2022 - Projeto de Lei ( Legislativo Municipal) - 28/03/20... Visualizar

Lei Nº 2/2022 - Projeto de Lei ( Legislativo Municipal) 21/03/2022 Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 13/2021 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) - 22/12/2021 Visualizar

Lei Nº 12/2021 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) - 28/10/2021 Visualizar

Lei Nº 11/2021 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) - 28/10/2021 Visualizar

Lei Nº 10/2021 - Projeto de Lei ( Legislativo Municipal) - 15/09/20... Visualizar

Lei Nº 7/2021 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) - 21/06/2021 Visualizar

Lei Nº 5/2021 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) -30/08/2021 Visualizar

Lei Nº 5/2021 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) - 08/07/2021 Visualizar

Lei Nº 4/2021 - Projeto de Lei Executivo - TRAMITANDO Visualizar

Lei Nº 3/2021 - Projeto de Lei Executivo - TRAMITANDO Visualizar

Lei Nº 2/2021 - Projeto de Lei ( Legislativo Municipal) Visualizar

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