Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca

Ir para o conteúdo 1
Ir para a busca 2
Ir para o rodapé 3

- VLibras
  O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras.
Alto Contraste
A +
A -
Acessibilidade
Mapa do Site
Transparência
E-SIC

Projetos de Lei

Home
Transparência
Projetos de Lei

Projetos de Lei

Barra de pesquisa

PDF EXCEL Imprimir

DECLARAÇÕES

Projeto Nº 15/2024 Projeto de Lei n° 15/2024 (Autoria: Vereador Francildo Moura) - 11/11/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 14/2024 Projeto de Lei n° 014/2024 (Autoria: Vereadores Sinevaldo e Eliel) - 11/11/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 13/2024 Projeto de Lei n° 013/2024 (Autoria: Executivo Municipal) - 11/11/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 12/2024 Projeto de Lei n° 12/2024 (Autoria: Vereador Didi) - 19/08/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 11/2024 Projeto de Lei n° 11/2024 (Autoria: Vereador Sinevaldo) - 26/08/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 10/2024 Projeto de Lei n° 10/2024 (Autoria: Vereador Sinevaldo) - 26/08/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 9/2024 Projeto de Lei n° 09/2024 (Autoria: Vereador Sinevaldo) - 26/08/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 8/2024 Projeto de Lei n° 08/2024 (Autoria: LegislativoMunicipal) - 24/06/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 7/2024 Projeto de Lei n° 07/2024 (Autoria: Legislativo Municipal) - 24/06/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 6/2024 Projeto de Lei n° 06/2024 (Autoria: Executivo Municipal) - 24/06/2024 Ativo Baixar

Ano de 2024 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no período de 12/11/2024 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 22/2023 - Projeto de Lei n° 022/2023 (Autoria: Executivo Mun... Visualizar

Lei Nº 21/2023 - Projeto de Lei n° 021/2023 (Autoria: Executivo Mun... Visualizar

Lei Nº 20/2023 - Projeto de Lei n° 020/2023 (Autoria: Marcella Ribe... Visualizar

Lei Nº 19/2023 - Projeto de Lei n° 019/2023 (Autoria: Marcella Ribe... Visualizar

Lei Nº 18/2023 - Projeto de Lei n° 018/2023 (Autoria: Vereador Jean... Visualizar

Lei Nº 17/2023 - Projeto de Lei n° 017/2023 (Autoria: Vereador Elie... Visualizar

Lei Nº 16/2023 - Projeto de Lei n° 016/2023 (Autoria: Vereador Brya... Visualizar

Lei Nº 15/2023 - Projeto de Lei n 15/2023 (Autoria: Executivo Munic... Visualizar

Lei Nº 14/2023 - Projeto de Lei n° 014/2023 (Autoria: Executivo Mun... Visualizar

Lei Nº 13/2023 - Projeto de Lei n° 013/2023 (Autoria: Executivo Mun... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 12/2022 - Projeto de Lei (Autoria: Vereadora Marcella) - 21/... Visualizar

Lei Nº 11/2022 - Projeto de Lei (Autoria: Vereadora Marcella) - 21/... Visualizar

Lei Nº 10/2022 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) - 12/09/2022 Visualizar

Lei Nº 8/2022 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) - 18/04/2022 Visualizar

Lei Nº 7/2022 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) -18/04/2022 Visualizar

Lei Nº 6/2022 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) - 18/04/2022 Visualizar

Lei Nº 5/2022 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) 13/04/2022 Visualizar

Lei Nº 4/2022 - Projeto de Lei (Autoria: Vereadores Jean e Sineval... Visualizar

Lei Nº 3/2022 - Projeto de Lei ( Legislativo Municipal) - 28/03/20... Visualizar

Lei Nº 2/2022 - Projeto de Lei ( Legislativo Municipal) 21/03/2022 Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 13/2021 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) - 22/12/2021 Visualizar

Lei Nº 12/2021 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) - 28/10/2021 Visualizar

Lei Nº 11/2021 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) - 28/10/2021 Visualizar

Lei Nº 10/2021 - Projeto de Lei ( Legislativo Municipal) - 15/09/20... Visualizar

Lei Nº 7/2021 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) - 21/06/2021 Visualizar

Lei Nº 5/2021 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) -30/08/2021 Visualizar

Lei Nº 5/2021 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) - 08/07/2021 Visualizar

Lei Nº 4/2021 - Projeto de Lei Executivo - TRAMITANDO Visualizar

Lei Nº 3/2021 - Projeto de Lei Executivo - TRAMITANDO Visualizar

Lei Nº 2/2021 - Projeto de Lei ( Legislativo Municipal) Visualizar

Ano de 2020 Clique Aqui

Lei Nº 20/2020 - Projeto de Lei ( Legislativo Municipal) Visualizar

Lei Nº 16/2020 - Projeto de Lei ( Legislativo Municipal) Visualizar

Lei Nº 15/2020 - Projeto de Lei ( Legislativo Municipal) Visualizar

Lei Nº 13/2020 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) Visualizar

Lei Nº 12/2020 - Projeto de Lei ( Legislativo Municipal) Visualizar

Lei Nº 11/2020 - Projeto de Lei ( Legislativo Municipal) Visualizar

Lei Nº 10/2020 - Projeto de Lei ( Legislativo Municipal) Visualizar

Lei Nº 9/2020 - Projeto de Lei ( Legislativo Municipal) Visualizar

Lei Nº 8/2020 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) Visualizar

Lei Nº 7/2020 - Projeto de Lei ( Executivo Municipal) Visualizar

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
›