Projetos de Lei
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Projeto Nº 25/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 25/2025 - Institui o novo código tributário do município de São Pedro da Água Branca/MA 23/02/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Antônia Lusilene Sousa Almeida Sim Bryan Caldas Siqueira Freire Sim Francisco Francildo Moura Silva Sim Marcella de Andrade Ribeiro de Souza Sim Maria Patrícia de Carvalho Sim Romário Gomes Lima Sim -
Projeto Nº 2/2026 - Autor: Antônia Lusilene Sousa AlmeidaProjeto de Lei n° 02/2026 - Dispõe sobre a inclusão da Bíblia no acervo das bibliotecas das escolas da rede pública municipal e dá outras providências. 09/02/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Antônia Lusilene Sousa Almeida Sim Francisco Francildo Moura Silva Sim Guilherme Teodoro Gonçalves de Oliveira Sim Maria Patrícia de Carvalho Sim Magno Nunes da Silva Sim Romário Gomes Lima Sim Zaiane Ferreira dos Santos Sim -
Projeto Nº 21/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 021/2025 - “Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de São Pedro da Água Branca/MA para o exercício de 2026 e dá outras providências 15/12/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Antônia Lusilene Sousa Almeida Sim Bryan Caldas Siqueira Freire Sim Guilherme Teodoro Gonçalves de Oliveira Sim Marcella de Andrade Ribeiro de Souza Sim Maria Patrícia de Carvalho Sim Magno Nunes da Silva Sim Romário Gomes Lima Sim Zaiane Ferreira dos Santos Sim -
Projeto Nº 20/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 020/2025 - Dispõe sobre o Plano plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal) - 24/11/2025 24/11/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Antônia Lusilene Sousa Almeida Sim Francisco Francildo Moura Silva Sim Guilherme Teodoro Gonçalves de Oliveira Sim Marcella de Andrade Ribeiro de Souza Sim Maria Patrícia de Carvalho Sim Magno Nunes da Silva Sim Romário Gomes Lima Sim Zaiane Ferreira dos Santos Sim -
Projeto Nº 23/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 023/2025 - Institui no município de São Pedro da Água Branca a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promoção da cultura empreendedora” 17/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 24/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 24/2025 - “Cria o departamento municipal de trânsito – DMT, no município de São Pedro da Água Branca/MA e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal) 03/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 17/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 17/2025 - (Autoria: Executivo Municipal) - 29/09/2025 29/09/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 16/2025 - Autor: Marcella de Andrade Ribeiro de SouzaProjeto de Lei n° 016/2025 - (Autoria: Vereadora Marcella) - 29/09/2025 29/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Antônia Lusilene Sousa Almeida Sim Bryan Caldas Siqueira Freire Sim Guilherme Teodoro Gonçalves de Oliveira Sim Marcella de Andrade Ribeiro de Souza Sim Magno Nunes da Silva Sim Romário Gomes Lima Sim Zaiane Ferreira dos Santos Sim -
Projeto Nº 15/2025 - Autor: Marcella de Andrade Ribeiro de SouzaProjeto de Lei n° 15/2025 - (Autoria: Vereadora Marcella) - 29/09/2025 29/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Antônia Lusilene Sousa Almeida Sim Bryan Caldas Siqueira Freire Sim Guilherme Teodoro Gonçalves de Oliveira Sim Marcella de Andrade Ribeiro de Souza Sim Magno Nunes da Silva Sim Romário Gomes Lima Sim Zaiane Ferreira dos Santos Sim -
Projeto Nº 22/2025 - Autor: Antônia Lusilene Sousa AlmeidaProjeto de Lei n° 022/2025 - ( Autoria: Vereadora Prof. Lusa) 25/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Antônia Lusilene Sousa Almeida Sim Bryan Caldas Siqueira Freire Sim Francisco Francildo Moura Silva Sim Guilherme Teodoro Gonçalves de Oliveira Sim Magno Nunes da Silva Sim Romário Gomes Lima Sim Zaiane Ferreira dos Santos Sim
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