CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

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LEG. GASTOS DOS PARLAMENTARES DECLARAÇÕES

DECLARAÇÃO -Não paga cotas para exercício da atividade parlamentares ou verba indenizatória exercício do ano de 2024 Ativo Baixar
DECLARAÇÃO -Não paga cotas para exercício da atividade parlamentares ou verba indenizatória exercício do ano de 2023 Ativo Baixar
DECLARAÇÃO -Não paga cotas para exercício da atividade parlamentares ou verba indenizatória exercício do ano de 2022 Ativo Baixar
DECLARAÇÃO -Não paga cotas para exercício da atividade parlamentares ou verba indenizatória exercício do ano de 2021 Ativo Baixar
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Declaramos que não tem legislação, para cota do exercício parlamentar e por isso não tem valores relativos as cotas do gasto com parlamentares no exercicio de 2026. Visualizar Declaração

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Declaramos que não tem legislação, para cota do exercício parlamentar e por isso não tem valores relativos as cotas do gasto com parlamentares no exercicio de 2025. Visualizar Declaração

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CEP: 65.920-000, CNPJ: 01.621.270/0001-82 - Telefone: 99 98121-3573
E-mail: camara@cmsaopedrodaaguabranca.ma.gov.br

Declaração

Verbas Idenizatorias

A Câmara Municipal declara para os devidos fins, até a presente data, não há Cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória.

Desta forma, esta Casa legislativa não realiza repasse ou indenização a título de tais remunerações aos vereadores municipais.

Esta declaração é emitida de forma eletrônica em conformidade com os registros do órgão competente e possui a validade de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA, 25 de maio de 2026

Assinado por:
Francisco Francildo Moura Silva
Em 25 de maio de 2026

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