CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 1/2019 - EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei n°0001-2019 Autorias : Vereador Francisco Elias e Maria Patricia ( APROVADO) Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 1/2015 - EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei n° 0001-2015 Baixar Votação Nominal

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Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no período de 28/04/2026 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Projeto de Lei n° 021/2025 - “Estima a receita e f... Visualizar

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Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no período de 28/04/2026 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Projeto de Lei n° 021/2025 - “Estima a receita e f... Visualizar

Projeto de Lei n° 020/2025 - Dispõe sobre o Plano... Visualizar

Projeto de Lei n° 023/2025 - Institui no município... Visualizar

Projeto de Lei n° 24/2025 - “Cria o departamento m... Visualizar

Projeto de Lei n° 15/2025 - (Autoria: Vereadora Ma... Visualizar

Projeto de Lei n° 016/2025 - (Autoria: Vereadora M... Visualizar

Projeto de Lei n° 17/2025 - (Autoria: Executivo Mu... Visualizar

Projeto de Lei n° 022/2025 - ( Autoria: Vereadora... Visualizar

Projeto de Lei n° 14/2025 - (Autoria: Executivo Mu... Visualizar

Projeto de Lei n° 11/2025 - (Autoria: Executivo Mu... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Projeto de Lei n° 013/2024 (Autoria: Executivo Mun... Visualizar

Projeto de Lei n° 014/2024 (Autoria: Vereadores Si... Visualizar

Projeto de Lei n° 15/2024 (Autoria: Vereador Franc... Visualizar

Projeto de Lei n° 09/2024 (Autoria: Vereador Sine... Visualizar

Projeto de Lei n° 10/2024 (Autoria: Vereador Sine... Visualizar

Projeto de Lei n° 11/2024 (Autoria: Vereador Sine... Visualizar

Projeto de Lei n° 12/2024 (Autoria: Vereador Didi)... Visualizar

Projeto de Lei n° 06/2024 (Autoria: Executivo Muni... Visualizar

Projeto de Lei n° 07/2024 (Autoria: Legislativo Mu... Visualizar

Projeto de Lei n° 08/2024 (Autoria: LegislativoMun... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no exercicio de 2023. Visualizar Declaração

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