Projetos de Lei
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Projeto Nº 9/2026 - Autor: Antônia Lusilene Sousa AlmeidaProjeto de Lei n° 09/2026 - Institui normas para inventário, controle e transferência de bens móveis do patrimônio público municipal no período de transição de mandato no âmbito do Município 27/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 08/2026 - Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de São Pedro da Água Branca/MA a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências.(P 23/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 07/2026 - Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de São Pedro da Água Branca/MA a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências.(C 23/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 06/2026 - Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de São Pedro da Água Branca/MA a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências. ( 23/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2026 - Autor: Marcella de Andrade Ribeiro de SouzaProjeto de Lei n° 03/2026 -Institui o "Dia do Casamento Civil comunitário" no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca (MA), autoriza a celebração de convênio e parceria para realizaçã 09/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2026 - Autor: Antônia Lusilene Sousa AlmeidaProjeto de Lei n° 01/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento da Praia do Primeiro Cocal como Ponto Turístico Oficial do Município de São Pedro da Água Branca/MA e dá outras providências. 02/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 25/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 25/2025 - Institui o novo código tributário do município de São Pedro da Água Branca/MA 23/02/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2026 - Autor: Antônia Lusilene Sousa AlmeidaProjeto de Lei n° 02/2026 - Dispõe sobre a inclusão da Bíblia no acervo das bibliotecas das escolas da rede pública municipal e dá outras providências. 09/02/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 21/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 021/2025 - “Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de São Pedro da Água Branca/MA para o exercício de 2026 e dá outras providências 15/12/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 20/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 020/2025 - Dispõe sobre o Plano plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal) - 24/11/2025 24/11/2025 Baixar Votação Nominal
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