2ª Sessão Plenária Ordinária – 23 de fevereiro de 2026 Na data de 23 de fevereiro de 2026, realizou-se a 2ª Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca. Constou na Ordem do dia: Constaram no expediente: Parecer n° 02/2026 – Jurídico / Comissão de Legislação, justiça e redação final, Projeto de lei n° 025/2025 – Institui o novo Código Tributário do município de São Pedro da Água Branca/MA (Autoria: Executivo Municipal). Indicação n° 02/2026 – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração e o envio de Projeto de Lei que disponha sobre a isenção do IPTU para imóveis pertencentes a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou a seus responsáveis legais. (Autoria: Vereador Dr. Guilherme) e Indicação n° 03/2026 – Construção da estrutura elevada (pé da caixa d’água e a substituição da atual caixa por uma de maior capacidade. (Autoria: Vereador Magno Nunes)