Na sessão ordinária desta segunda-feira (25/06), a Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca/MA discutiu e aprovou 4 projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, todos relacionados à área da Assistência Social.

Os projetos de lei tratam de direitos diretamente ligados às crianças e adolescente, idosos e pessoas com deficiência. 

Vejamos:

O primeiro Projeto Lei foi PL nº 004/2018, de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre a política pública de Assistência Social do município. 

O segundo, foi o PL nº 005/2018, de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre a alteração do art. 4º, inciso II, da Lei Municipal nº 076/2001. De acordo com essa proposta, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente passa a ser composto por 1% do FPM. 

O terceiro projeto, foi o PL nº 006/2018, de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal, bem como o Fundo Municipal de Direitos do Idoso. 

O quarto e último projeto de lei aprovado, foi o PL nº 007/2018, de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre a política municipal das pessoas com deficiência, bem com a criação do Conselho Municipal e Fundo Municipal das pessoas com deficiência. 

A assistente social do município, Dra. Thaisa Duarte, participou da sessão a convite do presidente da Câmara Municipal, vereador Zé Lima, e contribuiu com o debate da matéria. 

Os projetos foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes e serão encaminhados para sanção do Prefeito Municipal. 

Estiveram presentes nesta sessão ordinária os seguintes vereadores:

Vereador Zé Lima – Presidente

Vereadora Patrícia – 1ª Secretária

Vereadora Raquel – 2ª Secretária

Vereador Magno Nunes

Vereador Francildo Moura

Vereador Jean Cláudio