O vereador Francisco Elias. (Didi) também apresentou o Projeto de Lei N° 009/2020, que estabelece a isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP), também durante o período de pandemia. No caso ficam isentos do pagamento da taxa de iluminação pública todos os moradores residentes e domiciliados no âmbito do município de São Pedro da Água Branca-MA.  

Também de autoria do presidente da casa, vereador Francisco Elias, o Projeto de Lei N° 011/2020, que estabelece jornada de trabalho de 30 horas para categoria de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e da outra providência. O projeto deixa claro que a redução de jornada não acarretará em redução dos vencimentos das respectivas  categorias dos funcionários.

A vereadora Keila Rodrigues (PT), levou ao plenário o PL N° 010/2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento de urgência na saúde pública decorrente do surto de Coronavírus no âmbito do município de São Pedro da Água Branca-MA.

A vereadora Sonia Maria (PTB), levou ao plenário para discussão e votação a indicação, que dispõe sobre as medidas do Programa Federativo de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) PLP 39/2020. A indicação pede ao secretário municipal de saúde, que vem adquiri os itens básicos de proteção e medicamentos de tratamento para toda população do município.

A vereadora Sônia Maria, ainda levou na sessão ordinária, a indicação solicitando ao poder executivo municipal, que conceda 40% de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde que atendem pessoas com sintomas de Covid-19.
Palácio Menino Jesus, 19 de maio de 2020
vereadores presentes na sessão:
Francisco Elias - presidente
Magno Nunes
Sônia Maria
Raquel Pereira
Keila Rodrigues

Fonte: ASCOM - Câmara Municipal