Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1/1998 Criação do Departamento de Vigilância Sanitária Baixar
  • Lei Nº 34/1997 Convênio e Doação com a TELMA Baixar
  • Lei Nº 33/1997 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1998 Baixar
  • Lei Nº 32/1997 Associação do Centro Comunitário Baixar
  • Lei Nº 31/1997 Doação do INCRA Baixar
  • Lei Nº 30/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de São Pedro da Água Branca. Baixar
  • Lei Nº 29/1997 Convênio Para a Construção do Centro Administrativo Municipal Baixar
  • Lei Nº 28/1997 Comissão Municipal de Defesa Civil Baixar
  • Lei Nº 25/1997 Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 24/1997 Conselho Municipal de Educação Baixar

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