Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca

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Decretos

Decretos

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Decretos Nº 01/2025 Decreto nº 01/2025 - Institui luto oficial no âmbito do Poder Legislativo. 01 Ativo Baixar
Decretos Nº 02/2025 Decreto n° 02/2025 - Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Legislativo Municipal de São Pedro da Água Branca/MA. 02 Ativo Baixar
Decretos Nº 01/2024 Decreto n° 01/2024 - Luto Oficial 01 Ativo Baixar
Decretos Nº 02/2024 Decreto n° 02/2024 - Regulamenta a Lei n° 14.133 de 1° de Abri de 2021 02 Ativo Baixar
Decretos Nº 03/2024 Decreto Legislativo n° 03/2024 - 26/03/2024 03 Ativo Baixar
Decretos Nº 04/2024 Decreto n° 04/2024 - Dispõe sobre o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca. 04 Ativo Baixar
Decretos Nº 05/2024 Decreto Legislativo nº 05/2024 05 Ativo Baixar
Decretos Nº 06/2024 Decreto Legislativo nº 06/2024 06 Ativo Baixar
Decretos Nº 001/2023 Decreto Legislativo n° 01/2023 - 16/02/2023 001 Ativo Baixar
Decretos Nº 004/2023 Decreto Legislativo n° 04/2023 - 05/09/2023 004 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Decretos no período de 01/03/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 06/2024 - Decreto Legislativo nº 06/2024 Visualizar

Lei Nº 05/2024 - Decreto Legislativo nº 05/2024 Visualizar

Lei Nº 04/2024 - Decreto n° 04/2024 - Dispõe sobre o uso da Tribuna... Visualizar

Lei Nº 03/2024 - Decreto Legislativo n° 03/2024 - 26/03/2024 Visualizar

Lei Nº 02/2024 - Decreto n° 02/2024 - Regulamenta a Lei n° 14.133 d... Visualizar

Lei Nº 01/2024 - Decreto n° 01/2024 - Luto Oficial Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 03/2023 - Decreto Legislativo n° 03/2023 - 07/06/2023 Visualizar

Lei Nº 02/2023 - Decreto Legislativo n° 02/2023 - 24/04/2023 Visualizar

Lei Nº 005/2023 - Decreto Legislativo n° 05/2023 - 11/10/2023 Visualizar

Lei Nº 004/2023 - Decreto Legislativo n° 04/2023 - 05/09/2023 Visualizar

Lei Nº 001/2023 - Decreto Legislativo n° 01/2023 - 16/02/2023 Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 006/2022 - Decreto Legislativo n° 06/2022 - 28/10/2022 Visualizar

Lei Nº 005/2022 - Decreto Legislativo n° 05/2022 - 15/06/2022 Visualizar

Lei Nº 004/2022 - Decreto Legislativo n° 04/2022 - 20/04/2022 Visualizar

Lei Nº 003/2022 - Decreto Legislativo n° 03/2022 - 13/04/2022 Visualizar

Lei Nº 002/2022 - Decreto Legislativo n° 002/2022 - 24/02/2022 Visualizar

Lei Nº 001/2022 - Decreto Legislativo n° 001/2022 - 24/02/2022 Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 005/2021 - Decreto Legislativo n° 05/2021 - 05/11/2021 Visualizar

Lei Nº 004/2021 - Decreto Legislativo n° 04/2021 - 27/10/2021 Visualizar

Lei Nº 003/2021 - Decreto Legislativo n° 03/2021 - 08/10/2021 Visualizar

Lei Nº 002/2021 - Decreto Legislativo n° 02/2021 - 22/06/2021 Visualizar

Lei Nº 001/2021 - Decreto Legislativo 28/04/2021 Visualizar

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