Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 03/2025 de 15 de abril de 2025 Decreto n° 03/2025 - Decreta Ponto facultativo no âmbito do legislativo Municipal na véspera da sexta-feira santa. 15/04/2025 Baixar
  • Decreto Nº 02/2025 de 28 de fevereiro de 2025 Decreto n° 02/2025 - Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Legislativo Municipal de São Pedro da Água Branca/MA. 28/02/2025 Baixar
  • Decreto Nº 01/2025 de 23 de fevereiro de 2025 Decreto nº 01/2025 - Institui luto oficial no âmbito do Poder Legislativo. 23/02/2025 Baixar
  • Decreto Nº 06/2024 de 25 de outubro de 2024 Decreto Legislativo nº 06/2024 25/10/2024 Baixar
  • Decreto Nº 05/2024 de 05 de setembro de 2024 Decreto Legislativo nº 05/2024 05/09/2024 Baixar
  • Decreto Nº 04/2024 Decreto n° 04/2024 - Dispõe sobre o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca. Baixar
  • Decreto Nº 03/2024 Decreto Legislativo n° 03/2024 - 26/03/2024 Baixar
  • Decreto Nº 02/2024 Decreto n° 02/2024 - Regulamenta a Lei n° 14.133 de 1° de Abri de 2021 Baixar
  • Decreto Nº 01/2024 Decreto n° 01/2024 - Luto Oficial Baixar
  • Decreto Nº 005/2023 Decreto Legislativo n° 05/2023 - 11/10/2023 Baixar

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