Decretos
- Decreto Nº 07/2025 de 20 de outubro de 2025 Decreto n° 07/2025 - Decreta ponto facultativo na data que indica no âmbito do legislativo municipal e dá outras providências. 20/10/2025 Baixar
- Decreto Nº 06/2025 de 04 de setembro de 2025 Decreto n° 06/2025 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 05 E 08 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 05/2025 de 17 de junho de 2025 Decreto n⁰ 05/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do legislativo municipal 17/06/2025 Baixar
- Decreto Nº 04/2025 de 30 de abril de 2025 Decreto n° 04/2025 - Decreta Ponto facultativo no âmbito do legislativo Municipal na sexta-feira em virtude da comemoração do dia do trabalhos 1° de Maio. 30/04/2025 Baixar
- Decreto Nº 03/2025 de 15 de abril de 2025 Decreto n° 03/2025 - Decreta Ponto facultativo no âmbito do legislativo Municipal na véspera da sexta-feira santa. 15/04/2025 Baixar
- Decreto Nº 02/2025 de 28 de fevereiro de 2025 Decreto n° 02/2025 - Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Legislativo Municipal de São Pedro da Água Branca/MA. 28/02/2025 Baixar
- Decreto Nº 01/2025 de 23 de fevereiro de 2025 Decreto nº 01/2025 - Institui luto oficial no âmbito do Poder Legislativo. 23/02/2025 Baixar
- Decreto Nº 06/2024 de 25 de outubro de 2024 Decreto Legislativo nº 06/2024 25/10/2024 Baixar
- Decreto Nº 05/2024 de 05 de setembro de 2024 Decreto Legislativo nº 05/2024 05/09/2024 Baixar
- Decreto Nº 04/2024 Decreto n° 04/2024 - Dispõe sobre o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca. Baixar



16/11/2026
09/11/2026
03/11/2026
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