Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 230/2019 Lei nº230-2018 Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% do FUNDEF por meio de Precatório Judicial. 230 Ativo Baixar
  • Lei Nº 231/2018 Lei nº 231-2018 LOA 2019-Estima a Receita e Fixa a despesa do município de São Pedro da Água Branca para o Exercício Financeiro de 2019. 231 Ativo Baixar
  • Lei Nº 229/2018 Lei nº 229-2018 Dá nome de Osmar Luna Peixoto a quadra que fica localizada na entrada da cidade, sentido rodovia MA 123. 229 Ativo Baixar
  • Lei Nº 228/2018 Lei nº 228-2018 Inclui no Calendário Oficial do Municipio a caminhada de Nossa Senhora Aparecida realizada anualmente em 12 de Outubro. 228 Ativo Baixar
  • Lei Nº 227/2018 Lei nº 227-2018 Dispõe sobre a interdição de via pública municipal por ocasião de velório. 227 Ativo Baixar
  • Lei Nº 226/2018 Lei n° 226-2018 Institui o Dia Municipal dos Desbravadores no âmbito do Município de S.P.A.Branca-MA 226 Ativo Baixar
  • Lei Nº 225/2018 Lei nº 225-2018 Dispõe sobre a autorização de abertura de credito especial para atender o Fundo da Infância e Adolescência. 225 Ativo Baixar
  • Lei Nº 224/2018 Lei nº 224-2018 Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de São Pedro da Água Branca do Maranhão para o ano de 2019 e dá outras providências 224 Ativo Baixar
  • Lei Nº 223/2018 Lei nº 223-2018 Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMPED (Fundo-Políticas) 223 Ativo Baixar
  • Lei Nº 222/2018 Lei nº 222-2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências 222 Ativo Baixar

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