Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 237/2019 Lei n° 237-2019 LDO 2020 Baixar
  • Lei Nº 236/2019 Institui no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 235/2019 Institui o Dia Municipal de visibilização e combate ao feminicidio. Baixar
  • Lei Nº 234/2019 Lei nº 234-2019 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ÁGUA BRANCA . Baixar
  • Lei Nº 233/2019 Lei nº 233-2019 Dispõe sobre a inclusão dos campeonatos Municipais de futebol no calendário oficial de eventos do Município de São Pedro da Água Branca. Baixar
  • Lei Nº 232/2019 Lei nº 232-2019 Dispõe sobra a denominação de Quadra esportiva Marcos Silva , o logradouro localizado na entrada da cidade sentido carne de sol, bairro São José ao lado da Escola Municipal He Baixar
  • Lei Nº 230/2019 Lei nº230-2018 Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% do FUNDEF por meio de Precatório Judicial. Baixar
  • Lei Nº 231/2018 Lei nº 231-2018 LOA 2019-Estima a Receita e Fixa a despesa do município de São Pedro da Água Branca para o Exercício Financeiro de 2019. Baixar
  • Lei Nº 229/2018 Lei nº 229-2018 Dá nome de Osmar Luna Peixoto a quadra que fica localizada na entrada da cidade, sentido rodovia MA 123. Baixar
  • Lei Nº 228/2018 Lei nº 228-2018 Inclui no Calendário Oficial do Municipio a caminhada de Nossa Senhora Aparecida realizada anualmente em 12 de Outubro. Baixar

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