Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 252/2020 “Torna se utilidade pública a associação Radio Comunitária Positiva FM – ARCPSP de São Pedro da Água Branca/MA” Baixar
  • Lei Nº 251/2020 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca e dá outras providências” Baixar
  • Lei Nº 250/2019 Lei n° 250-2019 LOA 2020 Baixar
  • Lei Nº 249/2019 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras providências”. Baixar
  • Lei Nº 248/2019 Lei n° 248- Dispõe sobre denominação de Logradouro público de José Marques do Vale (Passarinho) Baixar
  • Lei Nº 247/2019 Lei n° 247- Dispõe sobre a inclusão do Dia do Cristão Evangélico no calendário oficial de eventos do municipio de São Pedro da Água Branca. Baixar
  • Lei Nº 246/2019 Lei n° 246- Institui o dia 26 de Outubro como Dia Municipal do Circulo de Oração no município de São Pedro da Água Branca Baixar
  • Lei Nº 245/2019 Lei n° 245-Denomina posto de saúde Maria da Glória Nogueira Alves , o posto existente na Vila Conceição ( Maria da Gloria Nogueira Alves) Baixar
  • Lei Nº 244/2019 Cria a guarda Civil Municipal de São Pedro da Água Branca Baixar
  • Lei Nº 243/2019 Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixar em lugar visível a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes, gestores e demais servidores que estejam lotados no Baixar

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