Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 222/2018 Lei nº 222-2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 221/2018 Lei nº 221-2018 Dispõe sobre a alteração do Art. 4º, inciso II, da Lei Municipal nº 076-2001, e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 220/2018 Lei nº 220-2018 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de São Pedro da Água Branca - MA e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 219/2018 Lei n° 219.2018 - Dispõe sobre a ocupação do cargo de secretário municipal por servidores públicos efetivos Baixar
  • Lei Nº 218/2018 Lei nº 218-2018 Dispõe sobre transporte por meio de veículos vinculados á Secretaria Municipal de Saúde para pacientes em tratamento fora do município Baixar
  • Lei Nº 217/2017 Lei 217.2017 Cria o dia Municipal da Mulher São-Pedrense e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 216/2017 Lei n° 216.2017 Lei Orçamentaria Exercicio 2018 Baixar
  • Lei Nº 215/2017 Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Vila São Raimundo e Ribeirinho - ASPROVILA Baixar
  • Lei Nº 214/2017 Dispõe sobre a proibição da interrupção de fornecimento de energia elétrica em fins de semanas e feriados Baixar
  • Lei Nº 213/2017 Cria e Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo de São Pedro da Água Branca - MA Baixar

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