Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca

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Leis

Leis

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 202/2017 Subsídio dos vereadores para 2017-2020 202 Ativo Baixar
Lei Nº 201/2017 Dispõe sobre o Programa TENDA DA ESPERANÇA 201 Ativo Baixar
Lei Nº 200/2017 Institui o Diário Oficial do Município 200 Ativo Baixar
Lei Nº 199/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice e secretários Municipais para a gestão 2017.2020 199 Ativo Baixar
Lei Nº 198/2016 Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2017.2020 198 Ativo Baixar
Lei Nº 197/2016 Dispõe sobre a LOA 2017 197 Ativo Baixar
Lei Nº 196/2016 Dispõe sobre a Transição de Governo 196 Ativo Baixar
Lei Nº 195/2016 Dispõe sobre a LDO 2017 195 Ativo Baixar
Lei Nº 194/2016 Autoriza o Executivo a repassar Incentivo Financeiro aos ACS 194 Ativo Baixar
Lei Nº 193/2016 Autoriza o Executivo a doar terreno para Construção do Fórum 193 Ativo Baixar

Ano de 2024 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Leis no período de 26/11/2024 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 308/2023 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações... Visualizar

Lei Nº 307/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de... Visualizar

Lei Nº 306/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município par... Visualizar

Lei Nº 305/2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de... Visualizar

Lei Nº 304/2023 - Declara de utilidade pública a associação esportiv... Visualizar

Lei Nº 303/2023 - “Declara de utilidade pública a associação dos Mor... Visualizar

Lei Nº 302/2023 - “Declara de utilidade pública a Associação Solidár... Visualizar

Lei Nº 301/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de c... Visualizar

Lei Nº 300/2023 - “Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do ar... Visualizar

Lei Nº 299/2023 - Declara de utilidade pública a Associação dos agri... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 288/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município par... Visualizar

Lei Nº 287/2022 - Institui o Programa de Complementação de Renda ALI... Visualizar

Lei Nº 286/2022 - Dispõe sobre a instituição do programa de apoio a... Visualizar

Lei Nº 285/2022 - Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município d... Visualizar

Lei Nº 284/2022 - Altera a Lei Municipal n° 101 de 03 de junho de 20... Visualizar

Lei Nº 283/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 - 29/08/2022 Visualizar

Lei Nº 282/2022 - Dispõe sobre a Politica publica de Assistência Soc... Visualizar

Lei Nº 281/2022 - Institui a Secretaria Municipal de Politicas Públi... Visualizar

Lei Nº 280/2022 - Dispõe sobre o Programa Estratégia Saúde da Famíli... Visualizar

Lei Nº 279/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Me... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 274/2021 - Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intençõ... Visualizar

Lei Nº 273/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município par... Visualizar

Lei Nº 272/2021 - Dispõe sobre o Plano plurianual para o período de... Visualizar

Lei Nº 271/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,... Visualizar

Lei Nº 270/2021 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Muni... Visualizar

Lei Nº 269/2021 - Fica autorizado o executivo municipal a adquirir e... Visualizar

Lei Nº 268/2021 - “Fica autorizado o Executivo Municipal a instituir... Visualizar

Lei Nº 267/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipa... Visualizar

Lei Nº 266/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - 25/05/2021 Visualizar

Ano de 2020 Clique Aqui

Lei Nº 265/2020 - Dispõe sobre a Vaquejada como prática desportiva c... Visualizar

Lei Nº 264/2020 - Dispõe sobre a Lei que estima a receita e fixa a d... Visualizar

Lei Nº 263/2020 - Denomina “estádio Nerias Teixeira de Souza (teixei... Visualizar

Lei Nº 262/2020 - Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Mu... Visualizar

Lei Nº 261/2020 - Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóve... Visualizar

Lei Nº 260/2020 - Denomina Iracy Soares Silva, o campo agrícola do M... Visualizar

Lei Nº 259/2020 - “Cria o Programa Municipal Cadeira Amiga no âmbito... Visualizar

Lei Nº 258/2020 - “Institui o plano municipal de saneamento básico e... Visualizar

Lei Nº 257/2020 - “Estabelece as diretrizes orçamentarias do municíp... Visualizar

Lei Nº 257/2020 - LDO 2021 - 24/05/2021 Visualizar

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