Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 171/2012 Autorização de Alienação de Bem Móvel do Patrimônio Público 171 Ativo Baixar
  • Lei Nº 170/2012 Autorização Para Concurso Público 170 Ativo Baixar
  • Lei Nº 168/2012 Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão e dá outras providências 168 Ativo Baixar
  • Lei Nº 167/2012 Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e cria o Conselho Municipal de Habitação 167 Ativo Baixar
  • Lei Nº 166/2012 Estabelece diretrizes para a implantação da Política municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 166 Ativo Baixar
  • Lei Nº 164/2011 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal do Uniforme Escolar e do Programa Municipal do Material Escolar e dá outra providências - 14/12/2011 164 Ativo Baixar
  • Lei Nº 162/2011 Estabelece critérios para concessão da Assistência Jurídica Gratuita no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão, e dá outras providências - 17/08/2011 162 Ativo Baixar
  • Lei Nº 161/2011 Cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC e dá outras providências - 03/08/2011 161 Ativo Baixar
  • Lei Nº 160/2011 Cria o Fundo Municipal de Apoio á Produção Cultural de São Pedro da Água Branca - 03/08/2011 160 Ativo Baixar
  • Lei Nº 159/2011 Cria a Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências - 03/08/2011 159 Ativo Baixar

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