Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 158/2011 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Beirão do Grapiá/APPRBG - 22/06/2011 158 Ativo Baixar
  • Lei Nº 157/2011 Torna de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores do Bairro São José - 22/06/2011 157 Ativo Baixar
  • Lei Nº 156/2011 Institui no Município de São Pedro da Água Branca - MA a contribuição para custeio da Iluminação Pública - CIP - 22/06/2011 156 Ativo Baixar
  • Lei Nº 155/2011 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências - 15/06/2011 155 Ativo Baixar
  • Lei Nº 154/2011 Institui o Código de Posturas do Município - 22/03/2011 154 Ativo Baixar
  • Lei Nº 153/2011 Autoriza a abertura de credito especial à loa no valor de R$ 205.000,00 -18/01/2011 153 Ativo Baixar
  • Lei Nº 151/2010 Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do poder executivo do município de São Pedro da Água Branca - 30/11/2010 151 Ativo Baixar
  • Lei Nº 150/2010 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de São Pedro da Água Branca e dá outras providências - 30/11/2010 150 Ativo Baixar
  • Lei Nº 149/2010 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender o interesse público - 05/10/2010 149 Ativo Baixar
  • Lei Nº 148/2010 Nova Redação a Lei 124/2009 (FHIS) - 30/06/2010 148 Ativo Baixar

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