Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 10/1997 Dispõe Sobre a Crianção do Instituto de Previdência do Município e dá outras providências 10 Ativo Baixar
  • Lei Nº 9/1997 Conselho Municipal de Assistência Social 9 Ativo Baixar
  • Lei Nº 8/1997 Institui Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências 8 Ativo Baixar
  • Lei Nº 7/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de arrendamento com a Telecomunicações do Maranhão S.A TELMA, e dá outras providências 7 Ativo Baixar
  • Lei Nº 6/1997 Valor das Diárias do Município 6 Ativo Baixar
  • Lei Nº 5/1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências 5 Ativo Baixar
  • Lei Nº 4/1997 Dispõe sobre normas de contratação de pessoal por tempo determinado 4 Ativo Baixar
  • Lei Nº 3/1997 Institui o Conselho Municipal do Alimentação Escolar 3 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2/1997 Dispõe sobre as normas para a contratação de pessoal por tempo determinado 2 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/1997 Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal 1 Ativo Baixar

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