Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 320/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL BETEL. 320 Ativo Baixar
  • Lei Nº 319/2024 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO RIACHO DAS TRAIRAS. 319 Ativo Baixar
  • Lei Nº 318/2024 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2025. 318 Ativo Baixar
  • Lei Nº 317/2024 “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “FOGOS DE ESTAMPIDO” e “ARTIGOS EXPLOSIVOS”. 317 Ativo Baixar
  • Lei Nº 316/2024 "Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais para a gestão que se inicia em 1° de janeiro de 2025 e encerra em 31 de dezembro de 2028, e dá outras 316 Ativo Baixar
  • Lei Nº 315/2024 Institui o Diário Oficial eletrônico do Legislativo Municipal (E-DOLM), como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo do município de São Pedro da Á 315 Ativo Baixar
  • Lei Nº 314/2024 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.” 314 Ativo Baixar
  • Lei Nº 313/2024 “Altera o estatuto e o plano de carreiras, cargos e remuneração dos integrantes do subgrupo magistério da educação básica e dá outras providências.” 313 Ativo Baixar
  • Lei Nº 312/2024 Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente. 312 Ativo Baixar
  • Lei Nº 311/2024 “Cria o Programa de Educação integral no sistema municipal de Ensino e dá outras providências.” 311 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links