Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 270/2021 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências" -28 270 Ativo Baixar
  • Lei Nº 269/2021 Fica autorizado o executivo municipal a adquirir e distribuir cestas básicas de alimentos pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca, as famílias carentes, em situação de vulnerabi 269 Ativo Baixar
  • Lei Nº 268/2021 “Fica autorizado o Executivo Municipal a instituir e regulamentar a concessão de auxílio para fins de tratamento fora do domicílio e dá outras providências.” - 08/07/2021 268 Ativo Baixar
  • Lei Nº 267/2021 Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação 267 Ativo Baixar
  • Lei Nº 266/2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - 25/05/2021 266 Ativo Baixar
  • Lei Nº 265/2020 Dispõe sobre a Vaquejada como prática desportiva cultural e a eleva em condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de São Pedro da Água Branca/MA, e dá 265 Ativo Baixar
  • Lei Nº 264/2020 Dispõe sobre a Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de São Pedro da Água Branca para o exercício de 2021 -LOA 264 Ativo Baixar
  • Lei Nº 263/2020 Denomina “estádio Nerias Teixeira de Souza (teixeirão)”, o estádio municipal de futebol do município de São Pedro da Água Branca. 263 Ativo Baixar
  • Lei Nº 262/2020 Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Henrique de La Roque I para Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSORA CARLEANE MARIA DE SOUZA SILVA. 262 Ativo Baixar
  • Lei Nº 261/2020 Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de UMA CRECHE E UMA COZINHA ÚNICA no valor de R$ 135.000,00( Cento e trinta e cinco mil reais). 261 Ativo Baixar

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