Leis


  • Lei Nº 300/2023 “Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do art. 17 da Lei Municipal nº 0189, de 05 de outubro de 2015, que trata sobre a Reestruturação da Politica Municipal de atendimento dos direitos
  • Lei Nº 299/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos agricultores familiares palmeiras de São Pedro da Água Branca/ Maranhão.
  • Lei Nº 298/2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) dentro do orçamento vigente.
  • Lei Nº 297/2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 124.785,36 (Cento e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) dentro do orçamento vigente e dá out
  • Lei Nº 296/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providencias.
  • Lei Nº 295/2023 Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do município de São Pedro da Água Branca.
  • Lei Nº 294/2023 Torna de utilidade pública a associação dos produtores rurais de São Pedro da Água Branca e dá outras providências.
  • Lei Nº 293/2023 Denomina de Campo da Saudade o Cemitério Municipal e dá outras providências.
  • Lei Nº 292/2023 Dispõe sobre a inclusão da corrida de rua no calendário de atividades do município de São Pedro da Água Branca - MA.
  • Lei Nº 291/2023 Dispõe sobre "Controle de populações animais, prevenção e controle de zoonoses no município de São Pedro da Água Branca e dá outras providências".