Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 32/1997 Associação do Centro Comunitário 32 Ativo Baixar
  • Lei Nº 31/1997 Doação do INCRA 31 Ativo Baixar
  • Lei Nº 30/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de São Pedro da Água Branca. 30 Ativo Baixar
  • Lei Nº 29/1997 Convênio Para a Construção do Centro Administrativo Municipal 29 Ativo Baixar
  • Lei Nº 28/1997 Comissão Municipal de Defesa Civil 28 Ativo Baixar
  • Lei Nº 25/1997 Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências 25 Ativo Baixar
  • Lei Nº 24/1997 Conselho Municipal de Educação 24 Ativo Baixar
  • Lei Nº 23/1997 A Modificação da Redação do Art. 1º e 3º 23 Ativo Baixar
  • Lei Nº 22/1997 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do exercício de 1998 e dá outras providências 22 Ativo Baixar
  • Lei Nº 21/1997 Criação de Cargos no Quadro Municipal 21 Ativo Baixar

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