Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 146/2010 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte - 27/04/2010 146 Ativo Baixar
  • Lei Nº 145/2010 Autoriza a implantar ações para o programa minha casa, minha vida. - 30/03/2010 145 Ativo Baixar
  • Lei Nº 144/2010 Institui o fundo municipal do meio ambiente e desenvolvimento sustentável. - 09/03/2010 144 Ativo Baixar
  • Lei Nº 143/2010 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente e desenvolvimento sustentável. - 09/03/2010 143 Ativo Baixar
  • Lei Nº 142/2009 Define a nova estrutura da secretaria municipal de saúde do município de São Pedro da Água Branca - 19/12/2009 142 Ativo Baixar
  • Lei Nº 141/2009 Dispõe sobre a regulamentação do fundo municipal de saúde. - 19/12/2009 141 Ativo Baixar
  • Lei Nº 140/2009 Dispõe sobre a regulamentação do conselho municipal de saúde -19/12/2009 140 Ativo Baixar
  • Lei Nº 138/2009 Estima a receita e fixa a despesa do município p/ 2010 - LOA - 15/12/2009 138 Ativo Baixar
  • Lei Nº 137/2009 Autoriza o poder executivo a alienar bem do seu patrimônio - 15/12/2009 137 Ativo Baixar
  • Lei Nº 136/2009 Altera a Lei 108/2006 que cria o conselho municipal de educação. - 07/12/2009 136 Ativo Baixar

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