CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

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Leis

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Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 198/2016 Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2017.2020 Baixar
Lei Nº 197/2016 Dispõe sobre a LOA 2017 Baixar
Lei Nº 196/2016 Dispõe sobre a Transição de Governo Baixar
Lei Nº 195/2016 Dispõe sobre a LDO 2017 Baixar
Lei Nº 194/2016 Autoriza o Executivo a repassar Incentivo Financeiro aos ACS Baixar
Lei Nº 193/2016 Autoriza o Executivo a doar terreno para Construção do Fórum Baixar
Lei Nº 192/2015 Dispõe sobre a LOA 2016 Baixar
Lei Nº 191/2015 Dispõe sobre o Acesso a Informação no âmbito do município Baixar
Lei Nº 190/2015 Dispõe sobre incidência de 5% do ITBI sobre qualquer título transmitido por Título de Domínio sob Condição Resolutiva pela União através do MDA Baixar
Lei Nº 189/2015 Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Atendimento Criança e do Adolescente. Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 01/05/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 320/2024 - Declara de utilidade pública o Instituto Social Be... Visualizar

Lei Nº 319/2024 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos pequen... Visualizar

Lei Nº 318/2024 - Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício... Visualizar

Lei Nº 317/2024 - “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de a... Visualizar

Lei Nº 316/2024 - "Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito,... Visualizar

Lei Nº 315/2024 - Institui o Diário Oficial eletrônico do Legislativ... Visualizar

Lei Nº 314/2024 - "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboraç... Visualizar

Lei Nº 313/2024 - “Altera o estatuto e o plano de carreiras, cargos... Visualizar

Lei Nº 312/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de... Visualizar

Lei Nº 311/2024 - “Cria o Programa de Educação integral no sistema m... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 308/2023 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações... Visualizar

Lei Nº 307/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de... Visualizar

Lei Nº 306/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município par... Visualizar

Lei Nº 305/2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de... Visualizar

Lei Nº 304/2023 - Declara de utilidade pública a associação esportiv... Visualizar

Lei Nº 303/2023 - “Declara de utilidade pública a associação dos Mor... Visualizar

Lei Nº 302/2023 - “Declara de utilidade pública a Associação Solidár... Visualizar

Lei Nº 301/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de c... Visualizar

Lei Nº 300/2023 - “Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do ar... Visualizar

Lei Nº 299/2023 - Declara de utilidade pública a Associação dos agri... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 288/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município par... Visualizar

Lei Nº 287/2022 - Institui o Programa de Complementação de Renda ALI... Visualizar

Lei Nº 286/2022 - Dispõe sobre a instituição do programa de apoio a... Visualizar

Lei Nº 285/2022 - Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município d... Visualizar

Lei Nº 284/2022 - Altera a Lei Municipal n° 101 de 03 de junho de 20... Visualizar

Lei Nº 283/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 - 29/08/2022 Visualizar

Lei Nº 282/2022 - Dispõe sobre a Politica publica de Assistência Soc... Visualizar

Lei Nº 281/2022 - Institui a Secretaria Municipal de Politicas Públi... Visualizar

Lei Nº 280/2022 - Dispõe sobre o Programa Estratégia Saúde da Famíli... Visualizar

Lei Nº 279/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Me... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 274/2021 - Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intençõ... Visualizar

Lei Nº 273/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município par... Visualizar

Lei Nº 272/2021 - Dispõe sobre o Plano plurianual para o período de... Visualizar

Lei Nº 271/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,... Visualizar

Lei Nº 270/2021 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Muni... Visualizar

Lei Nº 269/2021 - Fica autorizado o executivo municipal a adquirir e... Visualizar

Lei Nº 268/2021 - “Fica autorizado o Executivo Municipal a instituir... Visualizar

Lei Nº 267/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipa... Visualizar

Lei Nº 266/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - 25/05/2021 Visualizar

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